Ordenar por:

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:11

    Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo

    A pesquisa tem como enfoque esclarecer os principais pontos acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais, especialmente no que tange a sua participação no marketing de mercadorias e serviços, que em razão da sua superexposição, pode ser configurada em uma publicidade ilícita. O presente artigo tem por justificativa a contemporaneidade da problemática relacionada a publicidade dos influenciadores digitais na internet, especialmente ao seu analisar sob o prisma da responsabilidade civil sobre as publicidades ilícitas e enganosas que conduzem o seguidor/consumidor à compra de um bem ou serviço vicioso. Essa prática abusiva põe a prova a aplicação do Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor para punir possíveis violações de ordem pública que o consumidor pode vir a sofrer. Assim, a leitura do presente artigo trará uma maior compreensão sobre a atuação dos influenciadores digitais, apresentando um panorama geral a respeito do limite entre o marketing consciente e a publicidade ilícita.

  • Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 10:44

    Rede de supermercados é condenada por obrigar vendedora a participar de dança motivacional

    O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Junho de 2025 - 09:25

    Esclarecimentos sobre o Marco Civil da Internet (MCI)

    Conheça as garantias e obrigações do Marco Civil da Internet: neutralidade, liberdade de expressão, privacidade, responsabilidade e fim da publicidade dirigida

Exibindo resultado de 61 até 63 de um total de 63